Para o Direito Público, a vontade do Estado se apresenta e se manifesta por meio

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A expressão correta indica que a vontade do Estado se concretiza por meio dos Poderes do Estado.

Isso ocorre porque o Estado, enquanto pessoa jurídica de direito público, não age por si só, mas através de órgãos e instituições que integram os poderes constituídos.

Assim, a elaboração de normas, a prática de atos administrativos e a solução de conflitos são manifestações da vontade estatal realizadas, respectivamente, por órgãos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.

O princípio da separação dos poderes organiza essas competências, garantindo independência e harmonia entre eles — cada um com funções típicas e eventuais atribuições atípicas.

Em suma, quando se fala na vontade do Estado no Direito Público, refere‑se às decisões e atos produzidos pelos seus poderes, que tornam essa vontade eficaz e aplicável.
Art. 2º, CF/88