Questão FC238644
Assinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.
- As unidades da Federação devem ser dotadas de soberania.
- A permissão da dissolução da Federação, quando atestado estado de grave insegurança institucional.
- O Estado Federal é formado, pelo menos, pela União e por Estados-membros.
- A Constituição Federal pode ser dispensada, desde que leis esparsas tenham sido regularmente aprovadas.
- Dispensa-se a participação dos Estados-membros na formação e no exercício da vontade federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Estado Federal significa a união de entes políticos autônomos. A alternativa assinala que, pelo menos, integra o Estado Federal a União e os Estados‑membros, indicando a composição mínima necessária para configurar o federalismo.
O termo pelo menos ressalta que podem existir outros entes, mas a estrutura federativa exige a coexistência de dois níveis: o centro (União) e unidades regionais soberanas em sua esfera de competência (Estados‑membros), cada qual dotado de autonomia política, legislativa e administrativa.
Essa organização se ancora na Constituição, que delimita competências e garante a preservação do pacto federativo, definindo a relação jurídica entre a União e os Estados‑membros.
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