Questão FC238645
Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta.
- Todos os entes federados são dotados de soberania.
- A ideia de federalismo cooperativo teve origem na Áustria.
- O Estado Federal é sempre um Estado descentralizado.
- No âmbito do Estado Federal, admite-se a sua dissolução parcial.
- A existência de um Estado Federal é incompatível com a autonomia dos entes federados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação de que o Estado Federal é sempre um descentralizado refere‑se ao modo de distribuição do poder político no território: há uma divisão constitucional de atribuições entre níveis de governo, com órgãos próprios e autonomia para agir em suas esferas.
Na prática, isso significa que as competências não se concentram exclusivamente na autoridade central; os entes federados (Estados, Municípios, Distrito Federal) possuem competências e poderes próprios previstos na Constituição, permitindo pluralidade de órgãos governamentais que coexistem.
A descentralização federal garante autonomia administrativa e política, ao mesmo tempo em que organiza a cooperação entre os entes para atender às finalidades do Estado no âmbito constitucional.
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