Questão FC238647
A existência de uma Federação é consistente com o seguinte princípio:
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
A existência de uma Federação é consistente com o seguinte princípio:
- nacionalidade única da própria Federação para todos os cidadãos dos diversos Estados-membros.
- concentração das competências constitucionais na União, como esfera máxima da Federação.
- possibilidade ampla de intervenção federal sobre Estados-membros para manutenção do equilíbrio federativo.
- impossibilidade de modificação do número de Estados- membros existentes ou modificação territorial destes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que a existência de uma Federação pressupõe a nacionalidade única da própria federação para todos os cidadãos dos diversos Estados‑membros. Isso significa que a relação jurídica de pertença política e os direitos e deveres fundamentais vinculam o indivíduo à República federativa como um todo, não a um ente subnacional separado.
Na prática, os habitantes podem ter residência ou filiação política a um Estado, mas a condição de nacionalidade é comum: todos são nacionais da federação, com igualdade quanto aos direitos de cidadania essenciais. Essa uniformidade evita a coexistência de nacionalidades distintas dentro do mesmo país, preservando a unidade jurídica do poder constituído.
Assim, o princípio reforça a ideia de autonomia subnacional combinada com uma identidade jurídica nacional compartilhada.
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