Questão FC238648
O Brasil adotou na Constituição de 1988 o sistema presidencialista de governo, o qual difere do sistema parlamentarista. A esse respeito, é correto afirmar:
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
O Brasil adotou na Constituição de 1988 o sistema presidencialista de governo, o qual difere do sistema parlamentarista. A esse respeito, é correto afirmar:
- no sistema parlamentarista, a Chefia de Estado cabe a um Monarca vitalício e hereditário, cabendo ao Primeiro Ministro a função de Chefe de Governo.
- o sistema presidencialista no Brasil é tratado como cláusula pétrea, não podendo ser objeto de emenda constitucional.
- a função de Chefe de Governo do Presidente da República concentra tanto a gerência dos negócios internos de natureza política quanto dos negócios internos de natureza administrativa.
- o sistema parlamentarista de governo não é compatível com a existência de um Presidente da República.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no sistema presidencialista, o Presidente acumula a função de Chefe de Governo, concentrando a gerência dos assuntos internos tanto de natureza política quanto de natureza administrativa.
Na dimensão política, isso significa definir a agenda de governo, orientar políticas públicas, liderar coalizões e responder politicamente ao eleitorado.
Na dimensão administrativa, cabe ao Presidente organizar a máquina pública: nomear e exonerar ministros, editar atos normativos, coordenar a administração federal e velar pela execução das políticas.
Essa conjunção de poderes confere ao Chefe do Executivo liderança unitária e responsabilidade direta pela condução do país, articulando decisões políticas e sua implementação administrativa.
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