Questão FC238649
Com relação aos poderes de Estado, é correto afirmar que o Poder
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2020
Com relação aos poderes de Estado, é correto afirmar que o Poder
- Judiciário desempenha com exclusividade a função jurisdicional.
- Executivo desempenha precipuamente a função normativa.
- Legislativo desempenha precipuamente a função normativa.
- Legislativo desempenha com exclusividade a função normativa.
- Executivo desempenha precipuamente a função jurisdicional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado está correto: o Poder Legislativo desempenha, preponderantemente, a função normativa.
Essa função traduz-se na elaboração de normas gerais e abstratas — leis, códigos, estatutos e emendas — que regulam comportamentos e estruturam a convivência social. É por meio do processo legislativo que se definem direitos, deveres e os limites do poder estatal.
A legitimidade para criar normas decorre da representação popular e do rito legislativo, que conferem caráter coerente e vinculante às regras aprovadas.
Embora, por força constitucional, possa praticar atos de outra natureza em situações específicas, sua missão institucional central e distintiva é a produção normativa.
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