Questão FC238650
A respeito do Estado e de suas formas, é correto afirmar:
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2020
A respeito do Estado e de suas formas, é correto afirmar:
- quando o poder se reparte, se divide no espaço territorial, gerando uma multiplicidade de organizações governamentais, distribuídas regionalmente, está caracterizado o Estado unitário.
- no Estado unitário, descentralizado administrativa e politicamente, além da autonomia administrativa há total autonomia política para a implementação do comando central.
- o modo de exercício do poder político em função do território dá origem ao conceito de forma de Estado.
- no federalismo por agregação, a Federação surge a partir de determinado Estado unitário, que resolve se descentralizar.
- no federalismo dual, a separação de atribuições entre os entes federativos é extremamente flexível, havendo cooperação entre eles.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmar que o modo de exercício do poder político em função do território gera o conceito de forma de Estado é dizer que a classificação estatal depende da distribuição espacial do poder.
Em outras palavras, a forma de Estado define como o poder político se organiza no espaço: se concentrado em um único ente, distribuído entre entes autônomos ou formado por uma associação de Estados.
É importante distinguir: a forma de Estado trata da distribuição territorial do poder; já a forma de governo refere‑se à organização dos órgãos do poder e à relação entre Executivo e Legislativo (ex.: presidencialismo, parlamentarismo).
Na prática, a forma de Estado determina a autonomia dos entes, a repartição de competências e os limites territoriais para o exercício do poder público.
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