Questão FC238651
Considere o trecho: A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colôni
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2025
Considere o trecho:
A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa (...).
(Alexandre de Moraes, Direito Constitucional)
É correto afirmar que os documentos históricos referidos no trecho contemplam conjuntamente dois traços marcantes do constitucionalismo, quais sejam:
- a preferência por normas rígidas em detrimento de Constituições predominantemente flexíveis ou mistas e o recurso às Constituições escritas, rebaixando- se as Constituições consuetudinárias a status de mero costume social, sem força normativa.
- a referência ao modelo de ordenamento jurídico piramidal e hierárquico desenvolvido por Hans Kelsen e o estabelecimento de estrutura, organização e instituições políticas do Estado.
- a compreensão da Constituição como uma decisão política fundamental, manifestada pela existência de um Estado forte e a transformação dos problemas econômicos e sociais em questões potencialmente políticas, conforme ensina Carl Schmitt.
- o caráter revolucionário, que distingue a ruptura em relação a uma ordem jurídica preestabelecida pela outorga de uma nova Constituição, e a influência anticolonialista e liberal do movimento constitucionalista.
- a estruturação, a organização e a previsão das instituições políticas do Estado e a limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais, a serem respeitados por todos os cidadãos e todas as instituições.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente dois traços centrais do constitucionalismo moderno: a estruturação do Estado e a limitação do poder estatal.
Por estruturação entende‑se a organização e previsão das instituições políticas (ex.: formas de governo, competências e a separação dos poderes), que definem como o poder é distribuído e exercido.
A limitação do poder estatal opera por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais, que vinculam autoridades e cidadãos, protegendo liberdades individuais e exigindo observância pelo Estado.
As Constituições escritas e rígidas de 1787 (EUA) e 1791 (França) materializaram essas ideias, tornando a Constituição norma suprema que organiza o Estado e impõe limites ao poder.
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