Questão FC238652
A respeito do constitucionalismo, assinale a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2024
A respeito do constitucionalismo, assinale a alternativa correta.
- Na Grécia, berço do constitucionalismo antigo, havia um regime político que se preocupava em limitar os poderes das autoridades e conter o arbítrio, visando, assim, ao bem comum e à proteção dos direitos individuais em face das ingerências dos governantes. Em Roma já se percebia o constitucionalismo em sentido moderno.
- O constitucionalismo liberal-burguês foi marcado pela igualdade de todos perante a lei, com garantias materiais para os mais pobres, proteção da propriedade privada, voto universal, bem como com a desterritorialização do poder.
- O constitucionalismo moderno fundamenta-se em quatro pilares: limitação do poder dos governantes, garantia dos direitos fundamentais de segunda geração, democracia representativa e valorização da propriedade privada.
- Foi no final da Idade Média que se desenvolveu a ideia do constitucionalismo moderno, sobretudo com os pactos estamentais, como a Magna Carta firmada pelo Rei João Sem Terra, que trouxe, pela primeira vez na história, a noção da universalidade dos direitos individuais.
- O constitucionalismo moderno francês teve como marco inicial a Revolução Francesa, e como protagonista do processo constitucional o Poder Legislativo, tendo tal modelo constitucional relevância marcante ao longo do século XIX e início do século XX. No entanto, a ideia de supremacia do Legislativo vem sendo superada pela difusão global da jurisdição constitucional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção destaca corretamente que o marco inicial do constitucionalismo moderno francês foi a Revolução Francesa, cujo impacto institucional colocou a questão dos direitos e da separação de poderes no centro do debate político.
Nesse modelo, o Poder Legislativo foi concebido como o protagonista do processo constitucional: a Assembleia representava a expressão da soberania popular e a fonte primária das normas que garantiam liberdades e ordenavam o Estado.
O arranjo francês influenciou fortemente as constituições do século XIX e início do XX, ao valorizar a produção normativa parlamentar como ferramenta de tutela dos direitos e de organização do poder.
No entanto, a afirmação de uma supremacia do Legislativo foi sendo relativizada com a expansão da jurisdição constitucional, isto é, com a adoção da revisão judicial e de tribunais constitucionais que passaram a controlar a compatibilidade das leis com a Constituição.
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