Questão FC238653
Visa-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, busca-se a eficácia da Constituição,
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Visa-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, busca-se a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, sobretudo diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais. Tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático Social de Direito.
No que concerne ao constitucionalismo, é correto afirmar que o enunciado se refere ao
- constitucionalismo liberal.
- constitucionalismo pós-positivismo.
- constitucionalismo globalizado.
- constitucionalismo democrático.
- transconstitucionalismo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O enunciado descreve o constitucionalismo pós-positivismo, também chamado de neoconstitucionalismo.
Trata-se da mudança de foco: não apenas limitar o poder estatal, mas garantir a eficácia da Constituição e a concretização dos direitos fundamentais, traduzindo normas constitucionais em prestações materiais efetivas.
Entre suas marcas estão a valorização da força normativa dos princípios, a preferência pela ponderação em face de regras rígidas, a constitucionalização do direito, e a crescente judicialização das demandas constitucionais.
Esse paradigma pressupõe atuação proativa do Poder Judiciário na proteção de direitos, diálogo entre ramos do direito e maior atenção às razões morais e sociais na aplicação constitucional.
Em suma, o pós-positivismo busca transformar o texto constitucional em instrumento efetivo de garantia social e justiça material.
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