Questão FC238654
A dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1o, inciso III, da Constituição Federal, pertence ao rol dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a al
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
A dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1o, inciso III, da Constituição Federal, pertence ao rol dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que mais se aproxima de sua origem histórica.
- A noção de dignidade da pessoa humana origina-se no decorrer da Revolução Industrial, em razão da degradante condição dos trabalhadores nas fábricas.
- O conceito de dignidade da pessoa humana remonta à Idade Média, momento em que a humanidade vivenciou a Renascença.
- A dignidade da pessoa humana remonta ao direito natural moderno.
- A dignidade da pessoa humana pertence ao chamado “direito à democracia”, produto, por sua vez, da quarta geração ou dimensão de direitos fundamentais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a dignidade da pessoa humana tem origem no direito natural moderno.
No período moderno (séculos XVII–XVIII) o jusnaturalismo deixou a explicação teológica e passou a fundamentar direitos na razão e na condição racional do indivíduo, afirmando que os seres humanos são titulares de direitos inerentes e inalienáveis.
Filósofos como John Locke e Rousseau articulam a noção de liberdade, igualdade e proteção da pessoa que embasam contratos sociais e limites ao poder estatal.
Essas ideias iluminaram constituições e a doutrina dos direitos humanos, proporcionando o fundamento normativo — hoje expresso, por exemplo, no art. 1º, III da Constituição — para reconhecer a dignidade como princípio jurídico-constitucional.
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