Leia o texto. O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretiza na Constituição de , com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Constituição de 1988 foi a primeira a reconhecer a Educação Infantil como direito social e como dever do Estado, tornando obrigatória a garantia de atendimento em serviços públicos destinados às crianças pequenas.

Art. 208, IV estabelece: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;"

Esse dispositivo constitucional formaliza a responsabilidade estatal pela oferta de creche e pré-escola, servindo de base legal para políticas públicas, programas de financiamento e a ampliação do acesso. Em provas, a referência à data 1988 indica justamente a Emenda Constitucional que inseriu esse marco no texto constitucional vigente.