Questão FC238664
Assinale a alternativa que aponta corretamente em quais constituições brasileiras houve a previsão do sistema de governo parlamentarista e sua implementação, ainda que brevemente,
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa que aponta corretamente em quais constituições brasileiras houve a previsão do sistema de governo parlamentarista e sua implementação, ainda que brevemente, no Estado brasileiro.
- Nas constituições de 1824 e de 1889.
- Nas constituições de 1824 e de 1934.
- Nas constituições de 1824 e de 1946.
- Nas constituições de 1934 e de 1946.
- Nas constituições de 1937 e de 1946.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica as constituições de 1824 e de 1946, porque em ambos os períodos houve previsão e implementação, ainda que temporária, do parlamentarismo no Brasil.
Na Constituição de 1824 o regime monárquico evoluiu para um modelo parlamentarizado durante o Segundo Reinado, com a criação do cargo de Presidente do Conselho de Ministros (Decreto n. 523/1847), em que o gabinete devia contar com a confiança do Parlamento, embora o Imperador mantivesse papel central na escolha dos chefes do Executivo.
Na vigência da Constituição de 1946, o parlamentarismo foi instituído por emenda em 1961 (EC n. 4/61), estabelecendo a dualidade do Executivo (Presidente e Conselho de Ministros), até o retorno ao presidencialismo por meio de referendo em janeiro de 1963.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em