Questão FC238665
Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de instituir um novo projeto jurídico-pol
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de instituir um novo projeto jurídico-político de nação. Do peculiar processo constituinte, extrai-se como correta a seguinte assertiva:
- O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, elaborado para viabilizar a transição do texto constitucional antigo para o novo, não sofreu alterações após 1988.
- O anteprojeto elaborado pela Comissão de Sistematização presidida pelo deputado Bernardo Cabral recebeu cerca de 5 mil emendas.
- O anteprojeto elaborado pela Comissão Afonso Arinos, por determinação do então presidente José Sarney, foi a base oficial de trabalho da Assembleia Constituinte.
- Referido processo foi protagonizado pelo “Congresso Constituinte” que tomou posse em 1987, opção que prevaleceu frente ao modelo de Assembleia Constituinte exclusiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a elaboração da Constituição de 1988 foi conduzida pelo Congresso Constituinte, isto é, pelo Congresso Nacional eleito que acumulou a função de elaborar o novo texto constitucional.
A escolha do Congresso como órgão constituinte foi formalizada pela Emenda Constitucional nº 26/1985, e o Congresso que se instalou em 1º de fevereiro de 1987 iniciou oficialmente os trabalhos. Esse modelo significou que deputados e senadores já eleitos para mandatos regulares integraram a constituinte, em vez de se convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva.
Como consequência prática, o processo refletiu negociações parlamentares amplas: o Congresso não só redigia a Constituição, como também continuou a deliberar sobre matérias ordinárias (orçamento, emendas, vetos), o que influenciou o ritmo e o conteúdo das decisões constituintes.
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