Questão FC238666
No constitucionalismo brasileiro, antes da promulgação da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, houve uma tentativa de aprovação de um anteprojeto de constituição qu
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
No constitucionalismo brasileiro, antes da promulgação da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, houve uma tentativa de aprovação de um anteprojeto de constituição que, no entanto, culminou com uma crise política e resultou na dissolução da assembleia constituinte pelo Imperador e, consequentemente, sepultou o anteprojeto, que ficou historicamente conhecido como
- Constituição do imperador.
- Constituição portuguesa.
- Constituição da mandioca.
- Carta republicana.
- Carta liberal democrática
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão Constituição da mandioca refere-se ao anteprojeto elaborado pela Assembleia Constituinte de 1823, apelido dado pela sociedade em razão de dispositivo que vinculava o direito de voto a um critério censitário relacionado à posse/cultivo de mandioca.
Esse modelo estabelecia um sistema de voto censitário indireto, com exigências mínimas de propriedade/produção que restringiam significativamente o eleitorado, o que gerou forte controvérsia política.
Frente às tensões entre a Assembleia e o Imperador, D. Pedro I promoveu a dissolução da Constituinte em novembro de 1823 (a chamada “Noite das Agonias”), enterrando o anteprojeto.
O episódio antecedeu a Constituição de 1824, outorgada pelo Imperador, e marcou um momento decisivo na formação do constitucionalismo brasileiro.
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