Questão FC238667
De acordo com a história das Cartas nacionais, é correto afirmar que a Justiça Federal, ao lado da Estadual, situando o Supremo Tribunal Federal no ápice do Poder Judiciário, foram
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2020
De acordo com a história das Cartas nacionais, é correto afirmar que a Justiça Federal, ao lado da Estadual, situando o Supremo Tribunal Federal no ápice do Poder Judiciário, foram criações da Constituição de
- 1824.
- 1891.
- 1934.
- 1937.
- 1946.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Constituição de 1891: promulgada após a Proclamação da República (1889), reestruturou o sistema judiciário brasileiro em formato federalista.
Foi nessa Carta que se instituiu, de forma expressa, a Justiça Federal ao lado da Justiça Estadual, atribuindo à União competência para julgar matérias específicas e criando uma malha judiciária distinta das províncias/estados.
Também colocou o Supremo Tribunal Federal no ápice do Poder Judiciário, funcionando como instância máxima para uniformização da interpretação das leis e solução de questões constitucionais e federais.
Assim, a Constituição de 1891 representou o marco jurídico que configurou a federalização da justiça e estabeleceu a arquitetura hierárquica do Judiciário moderno no Brasil.
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