Questão FC238669
Considerando o entendimento doutrinário consolidado sobre a classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
Considerando o entendimento doutrinário consolidado sobre a classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.
- A Constituição normativa é a que logra ser fielmente cumprida por todos os interessados, limitando, efetivamente o poder, enquanto a semântica é a formalização do poder de quem o detém no momento.
- A Constituição material é aquela que possui apenas matérias tipicamente constitucionais, enquanto as formais são as que possuem normas constitucionais e normas não constitucionais.
- As Constituições estatutárias traçam metas, programas de ação e objetivos para as atividades do estado nos domínios econômico, social e cultural, enquanto as dirigentes concentram a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura de poder.
- A Constituição cesarista é aquela feita e imposta ao povo pelo governante, enquanto a promulgada é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação posterior do povo.
- A Constituição semirrígida é aquela que possui normas submetidas ao mesmo procedimento de alteração das demais leis, bem como normas que não podem ser alteradas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Constituição normativa: é aquela cujo texto está em consonância com a realidade política e social, sendo fielmente cumprida pelos atores relevantes e capaz de limitar o poder de forma efetiva. Neste modelo, as normas constitucionais regulam a vida do Estado e orientam o comportamento dos governantes e governados.
Segundo Karl Loewenstein (critério ontológico), essa correspondência entre texto e prática é o traço distintivo: a norma não fica só no papel, mas impõe limites reais ao exercício do poder.
Constituição semântica: ao contrário, é mera formalização do poder de quem o detém no momento. Serve para legitimar e proteger os detentores do poder de fato, sem regular efetivamente a vida política nem conter abusos.
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