Questão FC238670
As Constituições que são outorgadas, mas dependem de ratificação popular através do referendo, e aquelas que não têm valor jurídico, servindo apenas como instrumento de legitimação
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
As Constituições que são outorgadas, mas dependem de ratificação popular através do referendo, e aquelas que não têm valor jurídico, servindo apenas como instrumento de legitimação de poder, são classificadas, respectivamente, como constituições
- cesarista e semântica.
- analítica e bonapartista.
- balanço e ortodoxa.
- eclética e dogmática.
- pactuada e nominal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Constituição cesarista: é uma carta outorgada pelo detentor do poder que, apesar de não ser produto de processo constituinte democrático, é submetida a um plebiscito ou referendo para obter aparência de legitimação popular. A participação popular visa ratificar uma proposta elaborada por quem governa, não resultando necessariamente em efetiva expressão da soberania popular.
Constituição semântica: trata‑se de uma constituição de fachada, com valor meramente formal. Seu conteúdo não traduz direitos ou limites reais ao poder; serve principalmente para justificar e estabilizar um regime, perpetuando a autoridade de fato sem assegurar garantias substantivas à sociedade.
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