Questão FC238671
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o tipo de Constituição à sua explicação.
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o tipo de Constituição à sua explicação.
- Constituição formal: é aquela que apresenta apenas matérias de cunho constitucional.
- Constituição escrita: é resultado dos costumes da sociedade, não se materializando em documento formal, tal como a constituição da Inglaterra.
- Constituição dogmática: é a constituição resultante de um trabalho legislativo específico, refletindo as ideias e conceitos de um momento específico da sociedade.
- Constituição promulgada: é a constituição imposta pelos governantes, sem prévia discussão com os representantes do povo.
- Constituição cesarista: é a constituição de reduzida extensão, concisa, a exemplo da constituição dos Estados Unidos da América de 1787.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Constituição dogmática é aquela elaborada a partir de um trabalho sistemático e intencional de um órgão constituinte que organiza, codifica e expõe um conjunto de princípios jurídicos e políticos previamente formulados.
Surge como expressão de uma teoria ou ideologia dominante no momento da sua redação, servindo para transformar essas ideias em normas estruturantes do Estado e do ordenamento jurídico.
Caracteriza‑se por ser, em regra, escrita, coerente e sistematizada, com disposição clara sobre direitos fundamentais, organização dos poderes e regras de funcionamento estatal.
Como produto de projeto deliberado, orienta a interpretação e aplicação das normas inferiores e busca conferir estabilidade e unidade ao sistema jurídico.
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