Questão FC238689
A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2024
A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
- O estudo da teoria do poder constituinte deve ser realizado com base na dogmática jurídica, sendo essa suficiente para esclarecer suas características, possíveis limites e condicionamentos.
- A teoria política norte-americana também adotou a distinção entre o poder constituinte e o poder construído, embora com outra terminologia, bem como se valeu dessa distinção para desenvolver um arranjo institucional capaz de afirmar a supremacia da constituição não apenas no plano político, mas também jurídico.
- O conceito de poder constituinte é tratado tradicionalmente na obra de Emmanuel Sieyès, para quem o primeiro Estado deveria indicar representantes responsáveis por elaborar a Constituição e atuar para abolir os privilégios, que feririam a igualdade e a liberdade dos direitos.
- De acordo com as concepções positivistas da Ciência do Direito, as normas constitucionais podem ter o seu conteúdo justificado materialmente e tem como foco principal a organização dos poderes políticos e a positivação das liberdades fundamentais.
- A ideia de poder constituinte decorre da teoria constitucional francesa, norte-americana e inglesa, estando atrelada à noção de Estado Liberal e da necessidade de instituição de uma constituição como instrumento institucional de garantia da liberdade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a tradição político-jurídica norte-americana opera uma distinção funcional entre poder constituinte e poder constituído, embora com terminologia própria (ex.: “We the People” vs. órgãos constituídos como Congress, President e Courts).
Essa separação não é só conceitual: serviu de base para um arranjo institucional que afirma a supremacia da Constituição no plano político e no plano jurídico.
Mecanismos como o judicial review (consolidado em Marbury v. Madison) e a Supremacy Clause garantem que normas e atos políticos sejam aferidos à Constituição, traduzindo a primazia constitucional em efeitos jurídicos concretos.
Autores como Bruce Ackerman destacam como essa dinâmica integra controle judicial e fundamentos democráticos para proteger a ordem constitucional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em