FC ConcursosFC Concursos

Questão FC238690

É característica do chamado poder constituinte originário ser

Teoria do Direito Constitucional

VUNESP · 2024

É característica do chamado poder constituinte originário ser

  1. ilimitado.
  2. reformador.
  3. condicionado.
  4. decorrente.
  5. revolucionário.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Ilimitado significa que o poder constituinte originário não está vinculado a normas jurídicas preexistentes nem a limites formais da ordem constitucional anterior.

Tem a capacidade de criar uma nova ordem constitucional, definindo organização do Estado, competências e direitos, sem condicionamento jurídico por regras anteriores.

Por isso é considerado extrajurídico e incondicionado: sua autoridade decorre de uma prerrogativa política fundadora, não de poderes já constitucionais.

Na prática, embora juridicamente ilimitado, enfrenta limites fáticos (consenso social, força política), que não transformam sua natureza inaugural.

Logo, a ideia de ilimitado é característica central do poder constituinte originário.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo