Questão FC238695
É correto afirmar que o Poder Constituinte Originário é
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
É correto afirmar que o Poder Constituinte Originário é
- abstrato e alienável.
- incompatível com a possibilidade de haver recepção de normas infraconstitucionais anteriores.
- provisório e inalienável.
- limitado pelas normas fundamentais anteriores.
- autônomo e exclusivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Poder Constituinte Originário é a energia política que funda uma nova ordem constitucional. É autônomo porque atua sem sujeição às normas do ordenamento anterior: decide de forma incondicionada e soberana sobre a estrutura do Estado e o conteúdo da Constituição, rompendo jurídicamente com a ordem precedente.
É também exclusivo pois sua titularidade não se transfere nem se delega a outro poder. Somente quem exerce esse poder pode formular a nova Constituição; trata‑se de um poder inalienável e de fato, com natureza política e fundadora.
Assim, a combinação da autonomia (independência normativa) e da exclusividade (titularidade intransferível) distingue o poder constituinte originário de quaisquer poderes constitucionais subsequentes.
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