No que diz respeito ao instituto do poder constituinte, a doutrina constitucionalista cunhou a expressão “poder constituinte difuso”. Assinale a alternativa que corretamente contem

Gabarito

A

Comentário do professor

A mutação constitucional é uma forma do poder constituinte difuso que se concretiza quando o sentido das normas constitucionais se altera de modo informal, sem que seu texto constitucional sofra modificação literal.

Esse fenômeno ocorre por meio da evolução interpretativa, pela consolidação de novos costumes constitucionais ou pela mudança de prática dos poderes e da sociedade, que redefinem o alcance e aplicação das normas.

Na prática, a mutação transfere nova eficácia a dispositivos existentes: altera-se o significado, não as palavras. É instrumento importante para a adaptação da Constituição a realidades sociais e políticas em transformação.

Seu exercício tem limites: a nova interpretação deve respeitar os princípios estruturantes da Constituição, sob pena de converter-se em estrito desvio interpretativo.

Exemplo típico são alterações duradouras de entendimento jurisprudencial que mudam efeitos constitucionais sem emenda formal.