Questão FC238703
A respeito da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2024
A respeito da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.
- A mutação constitucional decorre do reconhecimento de que a norma jurídica não se confunde com o texto, motivo pelo qual mudanças na sociedade possuem impacto na forma como se interpreta o texto constitucional.
- A sua adoção é incompatível com sistemas constitucionais que adotam o modelo rígido de Constituição, pois a modificação da norma constitucional, nesses sistemas, pressupõe a atuação qualificada do poder constituinte reformador.
- A mutação constitucional permite que os fatores reais de poderes subvertam a força normativa da Constituição, pois as condicionantes sociais que afetam a compreensão da norma passam a prevalecer sobre a literalidade do texto constitucional.
- A mutação constitucional deve ser encarada como um poder constituinte difuso e utilizada sempre que houver mudança no contexto social, dada a necessidade de que o Poder Judiciário seja protagonista no processo de atualização da norma constitucional às circunstâncias sociais.
- Não são fatores relevantes para o processo de mutação constitucional a plasticidade das normas constitucionais, o dinamismo social, a rigidez constitucional e a cultura jurídica prevalente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A mutação constitucional é a alteração do significado de uma disposição constitucional sem modificação formal do seu texto. Isso ocorre porque o texto (o enunciado literal) e a norma (o sentido aplicado pelo intérprete) não se confundem: o intérprete atribui significado ao texto à luz da realidade social, princípios e práticas.
Mudanças sociais, novas compreensões jurídicas ou efeitos indesejados de determinada interpretação levam a uma nova leitura do texto, transformando a norma sem emenda constitucional. Esse processo informal é chamado também de poder constituinte difuso, pois pode decorrer da atuação de tribunais, doutrina e prática política.
Importante: a mutação só é legítima se permanecer dentro dos sentidos admissíveis do texto, respeitando seus limites e evitando a criação de uma regra contrária à redação constitucional.
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