Questão FC238704
A respeito da Interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2024
A respeito da Interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.
- Na hermenêutica jurídica contemporânea, a concepção subjetiva prevalece sobre a objetiva, sendo resultado da influência do originalismo proveniente do direito norte-americano.
- O uso de argumentos consequencialistas é prática recorrente no Supremo Tribunal Federal, devendo ser alargada a aplicação do criptoconsequencialismo, uma vez que todo consequencialismo tem caráter utilitarista.
- Utilizando-se do elemento filológico, é correto afirmar que o texto atualmente se confunde com a norma jurídica.
- De acordo com o princípio das razões públicas, no campo da política, ao tratar de temas essenciais, como os direitos humanos, apenas argumentos independentes de doutrinas religiosas ou metafísicas devem ser admitidos.
- Como resultado do neoconstitucionalismo, defende-se que o Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, é o intérprete exclusivo da Constituição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O princípio das razões públicas exige que, na esfera política, as decisões e justificativas sejam apresentadas com argumentos acessíveis a todos os cidadãos.
Isso significa que, ao tratar de temas fundamentais — especialmente os direitos humanos — as razões devem ser independentes de doutrinas religiosas ou metafísicas, para que pessoas com convicções diversas possam compreender e avaliar a justificativa.
Não se proíbe que atores públicos tenham crenças pessoais, mas exige-se que a justificativa pública seja laica e racional, usando princípios e valores compartilháveis.
O objetivo é promover legitimidade democrática e reciprocidade: decisões sustentadas em razões públicas são mais aceitáveis numa sociedade pluralista e fortalecem a neutralidade do Estado.
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