Questão FC238706
O conteúdo de uma norma constitucional suscitou interpretações distintas e, por vezes, divergentes. A uniformização de sua interpretação, priorizando-se aquela que tem maior grau d
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2024
O conteúdo de uma norma constitucional suscitou interpretações distintas e, por vezes, divergentes. A uniformização de sua interpretação, priorizando-se aquela que tem maior grau de afinidade com o conjunto do texto constitucional, consiste no método de interpretação
- de declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.
- conforme a Constituição Federal.
- da proporcionalidade e da razoabilidade.
- da máxima efetividade das normas constitucionais.
- da mutação constitucional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A interpretação conforme a Constituição consiste em escolher, entre as várias leituras possíveis de uma norma, aquela que melhor se integra ao conjunto do texto constitucional. Trata-se de um método que busca a harmonia entre a norma e os princípios e regras constitucionais, preservando sua aplicabilidade.
Aplicando esse método, o intérprete privilegia uma leitura que torne a norma compatível com a Constituição, sempre que essa solução se apresente como plausível e fiel ao sentido do dispositivo legal. O objetivo é manter a validade da norma sem afrontar o texto constitucional.
Há, porém, limites: a interpretação conforme não pode distorcer o conteúdo essencial do enunciado legal nem criar um novo texto. Se não houver interpretação possível que torne a norma compatível, impõe‑se a declaração de inconstitucionalidade.
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