Questão FC238707
A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
- A Constituição Federal é desprovida de normas ambíguas.
- De acordo com o método jurídico-estruturante, a constituição é um conjunto aberto de regras e princípios e o aplicador deve escolher o mais adequado para se obter uma solução justa.
- O princípio da conformidade funcional impõe ao intérprete o dever de coordenar os bens jurídicos que estão em conflito, preservando a unidade da constituição.
- O método concretista da constituição aberta não tem como foco os procedimentos utilizados na interpretação constitucional, mas sim os sujeitos que dela participam.
- O princípio da unidade da constituição é uma especificação da interpretação lógico-histórica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O método concretista da chamada constituição aberta, associado a Peter Häberle, desloca o centro da hermenêutica constitucional do “como interpretar” para o “quem interpreta”.
Em vez de fixar um procedimento hermenêutico único, ele valoriza a participação de diversos sujeitos — juízes, órgãos administrativos, legisladores, doutrina e atores sociais — no processo de concretização das normas constitucionais.
Isso amplia o leque de vozes que dão sentido prático à Constituição, reconhecendo sua natureza normativa indeterminada e traduzindo princípios em soluções concretas por meio do diálogo coletivo.
Logo, o ponto central é a pluralidade interpretativa e a legitimação social da interpretação, não a técnica interpretativa isolada.
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