Questão FC238708
No tema do conflito entre normas jurídicas, o princípio da concordância prática
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
No tema do conflito entre normas jurídicas, o princípio da concordância prática
- guarda relação com o princípio da unidade da constituição e busca a harmonização entre os valores envolvidos, sem sacrifício de um princípio em detrimento do outro.
- possui aplicabilidade unicamente a nível de conflito constitucional entre normas e exige a prevalência da norma constitucional relativa aos direitos fundamentais.
- está relacionado com o princípio da proporcionalidade e se baseia na prévia hierarquia entre os princípios constitucionais, fixando critérios objetivos de solução do conflito.
- reclama a identificação dos valores envolvidos no conflito, com a escolha do valor predominante e sacrifício do valor preterido.
- exige a interpretação do caso concreto à luz de suas consequências práticas, com a escolha do princípio que traz mais benefícios à parte hipossuficiente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O princípio da concordância prática orienta a interpretação constitucional de conflitos, guardando relação direta com a unidade da Constituição: busca que o sistema jurídico seja coerente e íntegro.
Trata‑se de uma técnica de harmonização de direitos, princípios e valores em choque, cujo objetivo é conciliar as normas de modo a compatibilizá‑las no máximo possível, sem anular o sentido de nenhuma delas.
Isso significa optar por soluções que preservem ambos os princípios na medida do possível — isto é, não implicar o sacrifício de um princípio em favor do outro, mas sim uma solução intermediária e proporcional.
A aplicação exige exame do contexto concreto e ponderação dos interesses envolvidos, cabendo ao aplicador buscar o equilíbrio que melhor respeite a Constituição como um todo.
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