Questão FC238712
Determina que deve existir uma relação de paralelismo entre as disposições constitucionais destinadas à União e os demais entes federativos. Assim, os Estados, na medida do possíve
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
Determina que deve existir uma relação de paralelismo entre as disposições constitucionais destinadas à União e os demais entes federativos. Assim, os Estados, na medida do possível e no exercício das suas competências, devem adotar os princípios fundamentais e as regras de organização existentes na Constituição Federal.
Esse texto refere-se a um princípio adotado inclusive para a composição dos Tribunais de Contas Estaduais. Trata-se do princípio
- federativo.
- da legalidade.
- da isonomia.
- da autonomia gerencial.
- da simetria concêntrica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A simetria concêntrica é o princípio segundo o qual as normas constitucionais dirigidas à União servem de parâmetro para os demais entes federativos, na medida do possível e no exercício de suas competências.
Isso significa que Estados, Distrito Federal e Municípios devem reproduzir, compatibilizar ou adaptar os princípios fundamentais e as regras de organização previstas na Constituição Federal, respeitando sua própria autonomia.
Na prática, aplica-se à estrutura e composição de órgãos como os Tribunais de Contas Estaduais, que devem observar modelos e garantias constitucionais análogas às estabelecidas para órgãos federais, mantendo coerência institucional e unidade do ordenamento.
O princípio busca equilíbrio entre uniformidade normativa e respeito às especificidades locais, permitindo adaptações compatíveis com as competências estaduais.
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