Questão FC238713
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
VUNESP · 2023
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.
- O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente, por meio de representantes eleitos, ou indiretamente, por meio de plebiscito e referendo, nos termos da Constituição.
- São Poderes da União, autônomos e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e Moderador.
- A concessão de asilo político não é um dos princípios de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- A República Federativa do Brasil buscará a integração étnica, política, tecnológica e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de povos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição de 1988 inclui o pluralismo político entre os fundamentos da República. Concretamente, o texto constitucional dispõe em Art. 1º, V que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros, o pluralismo político.
Isso significa que a ordem constitucional reconhece como base do Estado a possibilidade de existência e competição legítima de diferentes correntes de opinião, partidos e organizações políticas. O pluralismo assegura a liberdade de organização, expressão e disputa pelo poder, essenciais ao Estado Democrático de Direito.
Em suma, o pluralismo político não é um princípio secundário, mas um alicerce que garante a participação plural da sociedade e protege contra a concentração e a monopolização do debate público.
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