Questão FC238714
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar que
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
VUNESP · 2023
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar que
- são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.
- um dos princípios das relações internacionais é a intervenção em nações que desrespeitem os direitos humanos.
- o pensamento político liberal é um dos princípios básicos.
- todo poder emana do povo, que o exerce de maneira direta.
- a erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 3º da Constituição Federal de 1988 estabelece que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, entre outros, o inciso III: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Isso significa que a erradicação da pobreza integra o núcleo de finalidades do Estado brasileiro, orientando a atuação dos poderes públicos e a elaboração de políticas públicas sociais e econômicas.
Como objetivo fundamental, serve como parâmetro para interpretação constitucional e para a formulação de programas que visem inclusão, proteção social e redução de desigualdades, refletindo um compromisso do Estado com justiça social.
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