Segundo o art. 3o da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Gabarito

D

Comentário do professor

O art. 3º da Constituição Federal elenca os objetivos fundamentais da República e, no inciso II, dispõe expressamente: "garantir o desenvolvimento nacional".

Esse enunciado funciona como um fator orientador das políticas públicas: indica que o Estado deve promover condições para crescimento econômico, inclusão social, avanço tecnológico e melhoria da infraestrutura.

Garantir o desenvolvimento nacional exige ações coordenadas nas áreas fiscal, educacional, científica e ambiental, buscando reduzir desigualdades e elevar a qualidade de vida da população.

Assim, esse objetivo constitucional não é mera retórica: impõe uma diretriz constitucional que norteia tanto a elaboração de políticas quanto a interpretação das normas pelo Poder Público.