Questão FC238719
De acordo com o artigo 4º da CR/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
VUNESP · 2023
De acordo com o artigo 4º da CR/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:
- erradicação da pobreza.
- pluralismo político.
- redução das desigualdades sociais e regionais.
- prevalência dos direitos humanos.
- valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta a prevalência dos direitos humanos, prevista no artigo 4º, inciso II da Constituição de 1988.
Isso significa que a atuação do Brasil nas relações internacionais deve ter como norte a promoção e proteção dos direitos humanos, orientando decisões diplomáticas, negociação de tratados e políticas de cooperação.
Na prática, o princípio determina que o país defenda normas internacionais de proteção, participe de organismos multilaterais, e considere direitos humanos ao reconhecer Estados, conceder asilo, ou adotar medidas humanitárias e de sanção.
Portanto, a prevalência dos direitos humanos funciona como parâmetro de legitimidade e limite para a política externa brasileira.
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