Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, dentre outros:

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 3º, IV da Constituição Federal de 1988 estabelece como objetivo fundamental da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Isso significa que o Estado tem o dever constitucional de buscar o interesse coletivo, garantindo condições mínimas de existência e acesso universal a direitos sociais, econômicos e civis.

Ao vedar expressamente o tratamento discriminatório, a norma impõe que políticas públicas, leis e decisões administrativas sejam orientadas pela igualdade e pela inclusão, não apenas como ideal, mas como obrigação estatal.

Na prática, o dispositivo legitima ações afirmativas, programas de proteção social e medidas de combate às desigualdades, integrando a promoção do bem comum ao princípio da não discriminação.