Questão FC238721
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitu
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
VUNESP · 2022
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento:
- a erradicação da pobreza e da marginalização.
- a dignidade da pessoa humana.
- a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- a garantia do desenvolvimento nacional.
- a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica dignidade da pessoa humana como fundamento da República, conforme art. 1º, III da Constituição Federal.
Como fundamento, a dignidade ocupa posição axiológica central: orienta a interpretação das normas, limita o exercício do poder estatal e legitima a proteção dos direitos fundamentais.
No plano prático, significa que toda ação estatal deve respeitar o valor intrínseco do indivíduo, assegurando tratamento humano, igualdade e proteção contra arbitrariedades.
Em especial para a atuação policial, esse princípio impõe o uso proporcional da força, a vedação a tratamentos degradantes e a prioridade à preservação da vida e dos direitos básicos.
Assim, a dignidade humana não é apenas um ideal, mas um parâmetro vinculante para normas, políticas públicas e condutas estatais.
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