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Questão FC238722

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

VUNESP · 2022

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

  1. o pluralismo político.
  2. construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  3. defesa da paz.
  4. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  5. independência nacional.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O texto constitucional, em Art. 1º, enumera como fundamentos da República o que lhe dá caráter essencial; entre eles está o pluralismo político.

Pluralismo político significa a convivência e o respeito a diversas correntes de opinião, partidos e organizações políticas, garantindo espaço para a formação e expressão de opiniões distintas.

Como fundamento, assegura a liberdade de organização, representação e disputa pelo poder dentro das regras democráticas, impedindo o monopólio político e promovendo a alternância.

Seu papel é estrutural: sustenta a participação cidadã, a formação do debate público e a legitimidade das instituições, elementos centrais do Estado Democrático de Direito.

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