Questão FC238723
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrá
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
VUNESP · 2022
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamentos:
- a cidadania e a independência nacional.
- a dignidade da pessoa humana e a defesa da paz.
- o pluralismo político e a soberania.
- a soberania e a prevalência dos direitos humanos.
- o pluralismo político e a autodeterminação dos povos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme Art. 1º da Constituição Federal, a República constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a soberania e o pluralismo político.
Soberania significa a autoridade suprema do Estado para organizar-se e atuar internamente e externamente, com independência e primazia das normas constitucionais, assegurando a ordem jurídica e a autoridade do poder público.
Pluralismo político assegura a existência e a convivência de diferentes ideologias, partidos e opiniões políticas, garantindo a liberdade de associação, a competição eleitoral e a participação popular na formação da vontade estatal.
Combinados, soberania e pluralismo político formam a base do regime democrático, equilibrando autoridade estatal e liberdade política para proteger direitos e promover representação.
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