Questão FC238724
De acordo com a Constituição Federal, a concessão de asilo político é
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
VUNESP · 2022
De acordo com a Constituição Federal, a concessão de asilo político é
- direito subjetivo de todos os estrangeiros, assegurada expressamente na Constituição Federal.
- um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil.
- um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, junto com a erradicação da pobreza.
- um dos dez princípios com os quais a República Federativa do Brasil se rege nas relações internacionais.
- direito fundamental expresso na Constituição e também um dos oito princípios por meio dos quais a República do Brasil se rege nas relações internacionais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição de 1988, no artigo 4º, elenca os princípios que regem a atuação do Brasil nas relações internacionais. Entre esses princípios consta, expressamente, a concessão de asilo político.
Isso significa que o asilo político está previsto como uma norma orientadora da política externa brasileira: serve como diretriz formal para o comportamento do Estado perante outros Estados e indivíduos estrangeiros perseguidos por motivos políticos.
Na prática, constar no artigo 4º confere ao asilo status constitucional dentro do campo das relações exteriores, integrando o conjunto de valores que orientam a diplomacia e as decisões estatais sobre acolhimento de estrangeiros.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em