A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos se

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição Federal, no art. 1º, estabelece como um dos fundamentos da República os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Isso significa que o ordenamento jurídico reconhece simultaneamente a importância do trabalho como elemento de dignidade humana e a liberdade econômica como motor do desenvolvimento.

Os dois valores se complementam: o Estado protege os direitos dos trabalhadores (condições dignas, segurança e remuneração justa) e, ao mesmo tempo, assegura espaço para a iniciativa privada operar.

Na prática, esse fundamento legitima políticas públicas que conciliem crescimento econômico com justiça social, permitindo a regulação da atividade econômica para promover emprego, inclusão e respeito à pessoa humana.