Questão FC238733
Suponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e Sandra, ambos brasileiros. De a
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Suponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e Sandra, ambos brasileiros.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Joana
- não será extraditada e não será levada à prisão ou nela mantida, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
- apenas poderia ser extraditada por decisão do Supremo Tribunal Federal se cometesse crime político ou de opinião contra o interesse nacional.
- terá concedida sua extradição, e serão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, tendo em vista a gravidade dos crimes cometidos.
- não será extraditada, mas, caso seja presa, ela não terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
- será extraditada após o devido processo legal e poderá sofrer pena de banimento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Joana não será extraditada. A Constituição, no art. 5º, inciso LI, veda a extradição de brasileiros; o naturalizado somente pode ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou por comprovado envolvimento com tráfico de entorpecentes. Como os homicídios ocorreram após a naturalização, incide a proteção constitucional contra extradição.
Além disso, ela não será levada à prisão ou nela mantida quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança, conforme o art. 5º, inciso LXVI. Isso significa que, atendidos os requisitos legais para concessão de liberdade provisória, Joana pode responder em liberdade.
Assim, a alternativa expressa fielmente as garantias constitucionais aplicáveis ao caso.
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