Questão FC238734
Considere que Mário sequestrou Luísa há dois meses e que a mantém em cárcere privado durante todo esse tempo. Lucas é vizinho de Mário e, durante a noite do dia 10 de novembro, ouv
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Considere que Mário sequestrou Luísa há dois meses e que a mantém em cárcere privado durante todo esse tempo. Lucas é vizinho de Mário e, durante a noite do dia 10 de novembro, ouviu Luísa gritando, pedindo ajuda. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
- como a casa é asilo inviolável do indivíduo, Lucas apenas nela poderá penetrar para prestar socorro, sem o consentimento de Mário, durante o dia.
- independentemente de ser caso de desastre, ou com o fim de prestar socorro, Lucas poderá penetrar na casa de Mário, sem seu consentimento, em qualquer horário.
- já que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela poderá penetrar durante a noite sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito.
- somente em caso de desastre, Lucas poderia penetrar na casa de Mário sem sua autorização expressa.
- a casa é asilo inviolável do indivíduo, mas Lucas poderá penetrar na casa de Mário durante a noite e sem sua autorização expressa para prestar socorro a Luísa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta correta: a casa é asilo inviolável do indivíduo, mas Lucas poderá penetrar na casa de Mário durante a noite e sem sua autorização expressa para prestar socorro a Luísa.
Essa solução decorre do disposto no art. 5º, XI, da CF: a regra é a inviolabilidade do domicílio, mas há exceções expressas.
Uma dessas exceções é a entrada para prestar socorro. Diante de gritos e pedido de ajuda, há fundado indício de necessidade imediata de proteção à vida e à integridade de Luísa.
Assim, a atuação de Lucas é legitimada constitucionalmente, pois visa resguardar direitos fundamentais (vida e segurança) e enquadra‑se na hipótese legal que autoriza a violação temporária do asilo domiciliar.
Logo, a entrada noturna sem consentimento do morador, para socorrer a vítima, encontra respaldo na Constituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em