Questão FC238738
A Requisição, conforme fundamentos constitucionais, é definida como
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
A Requisição, conforme fundamentos constitucionais, é definida como
- utilização coativa transitória de bens ou serviços particulares.
- instrumento para atendimento da finalidade social de imóveis.
- obtenção de recursos em definitivo para promover benefícios coletivos.
- meio previsto em lei que, sob ordem judicial, gere melhorias.
- cessão ao domínio público sob justa indenização prévia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A requisição é a utilização coativa transitória de bens ou serviços particulares pelo Poder Público para atender situação de emergência que ponha em risco a coletividade.
Ocorrendo em hipóteses excepcionais, como perigo público iminente, sua natureza é temporária e não implica transferência de propriedade: o bem ou serviço é tomado para uso público enquanto persistir a necessidade.
A requisição é obrigatória para o proprietário ou detentor, mas exige atuação da autoridade competente e observância dos limites legais.
Conforme a Constituição (art. 5º, XXV), é assegurada ao proprietário indenização ulterior caso haja dano decorrente da utilização.
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