Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena , salvo em caso de guerra declarada. A expressão que completa corretamente o enunciado é:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A opção correta completa a lacuna por de morte, indicando que a Constituição Federal veda essa modalidade de punição para situação ordinária.

O comando constitucional (art. 5º, XLVII, a) materializa a proteção do direito à vida, proibindo a imposição da pena capital no território nacional em tempo de paz.

Essa vedação é absoluta na normalidade constitucional: o ordenamento penal brasileiro deve adotar penas privativas de liberdade ou alternativas, jamais a pena de morte, exceto na hipótese expressa de guerra.

A exceção remete ao dispositivo que disciplina a declaração de guerra (art. 84, XIX), de modo que só em caso de guerra declarada, nos termos constitucionais, poderia haver previsão diversa.