A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos no seu artigo 6º: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, pr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Artigo 6º da Constituição Federal enumera direitos como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência social — todos classificados como direitos sociais.

Esses direitos visam garantir condições mínimas para a dignidade da pessoa humana, assegurando não apenas liberdades individuais, mas bens e serviços essenciais que permitam uma vida digna.

Na prática, os direitos sociais exigem ação positiva do Estado: políticas públicas, provisão de serviços e eventuais transferências de renda para efetivação concreta desses direitos.

Por isso são considerados direitos fundamentais de natureza social, cuja concretização depende de medidas administrativas, legislativas e de implementação de políticas públicas.