Questão FC238748
A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- É direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
- O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais.
- É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias.
- São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 6º da CF/1988direitos sociais um conjunto de garantias voltadas à satisfação das necessidades básicas e à promoção da dignidade humana.
Entre esses direitos estão, conforme a Constituição, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, exatamente como indicado na alternativa.
Esses dispositivos têm caráter programático: orientam políticas públicas e impõem ao Estado o dever de adotar medidas concretas para sua efetivação, podendo ser invocados em ações que busquem a concretização dessas garantias.
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