Questão FC238750
O Art. 6º, do Capítulo II, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), estabelece os direitos sociais que o país reconhece e que são amparados por leis específicas. S
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
O Art. 6º, do Capítulo II, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), estabelece os direitos sociais que o país reconhece e que são amparados por leis específicas. Segundo o referido artigo, são direitos sociais, entre outros, a educação,
- a saúde, a propriedade.
- a saúde, a alimentação.
- a propriedade, o trabalho.
- a moradia, a licença maternidade.
- a assistência aos desamparados, a licença maternidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque o Art. 6º da CF/88 estabelece expressamente os direitos sociais e os enumera, incluindo, entre outros, a educação, a saúde e a alimentação.
Isso significa que a saúde e a alimentação são reconhecidas pela Constituição como garantias sociais fundamentais, sujeitas a políticas públicas e regulamentação própria para sua efetivação.
Ao prever esses direitos, a Carta Magna impõe ao Estado o dever de criar condições legais e administrativas para torná‑los concretos, por meio de leis, programas e serviços públicos.
Portanto, a presença da saúde e da alimentação no texto constitucional justifica a escolha da alternativa indicada.
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