Questão FC238753
Junior nasceu fora do Brasil, mas seus pais, Antônio e Rosa, são brasileiros que não estavam a serviço do Brasil quando do seu nascimento, porém voltaram a residir no território na
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2025
Junior nasceu fora do Brasil, mas seus pais, Antônio e Rosa, são brasileiros que não estavam a serviço do Brasil quando do seu nascimento, porém voltaram a residir no território nacional quando Junior tinha apenas 5 anos de idade.
De acordo com os termos legais, é correto afirmar que Junior
- poderá requerer, a qualquer tempo, no juízo de seu domicílio, que se registre, no competente livro do 1o Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento, ainda que atinja a maioridade.
- dentro do prazo de quatro anos, depois de atingida a maioridade, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal.
- poderá requerer, em até 2 anos, no juízo de seu domicílio, que se registre, no competente livro do 1o Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento.
- dentro do prazo de cinco anos, depois de atingida a maioridade, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal.
- não poderá optar pela nacionalidade brasileira.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Junior nasceu no estrangeiro de pais brasileiros que **não estavam a serviço do Brasil** no momento do nascimento, mas veio a residir no país desde os 5 anos. Nessa situação, ele não é automaticamente **brasileiro nato** pela condição de serviço diplomático, cabendo-lhe a via da opção.
Por isso, nos termos constitucionais, deverá **manifestar a sua opção** pela nacionalidade brasileira **dentro do prazo de quatro anos, depois de atingida a maioridade**. Ou seja, entre os 18 e os 22 anos ele precisa formalizar essa escolha.
A formalização se dá perante o **juízo federal**, que registra o pedido e reconhece a nacionalidade por opção. Cumprido o requisito no prazo e na forma, Junior passa a ser brasileiro.
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