Questão FC238754
Leopoldo tem 17 anos, é boliviano, vive no Brasil há dezesseis anos ininterruptos, não tem condenação penal e atualmente não estuda nem trabalha. Madalena é natural de Cabo Verde,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Leopoldo tem 17 anos, é boliviano, vive no Brasil há dezesseis anos ininterruptos, não tem condenação penal e atualmente não estuda nem trabalha. Madalena é natural de Cabo Verde, tem 35 anos, está desempregada e reside há três anos ininterruptos no Brasil. Rodrigo tem 21 anos, é brasileiro nato e deseja requerer, perante a autoridade competente, a perda da nacionalidade brasileira.
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- Ao completar 18 anos, Leopoldo deverá realizar o alistamento eleitoral, pois, ao atingir a maioridade civil, ele será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, uma vez que preenche todos os requisitos exigidos pela legislação.
- Como Madalena é originária de país de língua portuguesa, para obter a nacionalidade brasileira, precisa comprovar apenas residência por um ano ininterrupto, idoneidade moral e estar trabalhando há pelo menos seis meses, ainda que informalmente.
- Leopoldo somente poderá requerer a nacionalidade brasileira em quatro anos, pois a legislação estabelece a necessária residência ininterrupta no Brasil por pelo menos vinte anos.
- Se Madalena obtiver a naturalização brasileira, caso ela seja condenada pelo cometimento do crime de peculato, sua naturalização será cancelada, por se considerar a atividade como nociva ao interesse nacional.
- Caso Rodrigo renuncie à nacionalidade, tal fato não impedirá que ele readquira sua nacionalidade brasileira originária, inclusive podendo se tornar, no futuro, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição permite que o brasileiro nato peça a perda da nacionalidade, desde que tal renúncia não gere apatridia.
Nos termos do art. 12, §4º, II, a perda pode ocorrer por pedido expresso; e o §5º dispõe que essa renúncia não impede o interessado de readquirir a nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
Assim, se Rodrigo renunciar sem ficar apátrida, poderá posteriormente voltar a ser brasileiro na mesma espécie (originário) e recuperar todos os direitos decorrentes.
Em consequência, nada obsta que, após readquirir a nacionalidade, ele seja elegível para cargos reservados a brasileiros natos, como o de Ministro do Supremo Tribunal Federal, se preencher os demais requisitos legais.
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