Questão FC238756
John é filho de João e Mary. Esta é brasileira e foi morar e trabalhar nos Estados Unidos da América, a serviço da República Federativa do Brasil, quando John nasceu. Depois de alg
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
John é filho de João e Mary. Esta é brasileira e foi morar e trabalhar nos Estados Unidos da América, a serviço da República Federativa do Brasil, quando John nasceu. Depois de algum tempo, John e seus pais retornaram ao Brasil e John se filiou a um partido político e pretende se candidatar a Deputado Federal.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da nacionalidade, é correto afirmar que John
- não poderá se candidatar ao cargo político pretendido.
- poderá se candidatar ao cargo pretendido, mas não poderá ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, que é privativo de brasileiro nato.
- poderá se candidatar ao cargo pretendido, e poderá ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, que é privativo de brasileiro nato.
- poderá se candidatar ao cargo pretendido, e poderá ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, que não é privativo de brasileiro nato.
- não é considerado brasileiro, mas poderá concorrer ao cargo pretendido se obteve a nacionalidade brasileira antes de completar a maioridade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
John é brasileiro nato porque nasceu no exterior de mãe brasileira que estava a serviço da República, conforme o disposto no art. 12, I, "b" da Constituição. Esse critério torna-o nato independentemente do local de nascimento.
Como brasileiro, reúne a condição de elegibilidade referente à nacionalidade prevista no art. 14, §3º, I, logo pode se candidatar a Deputado Federal.
Além disso, o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3º, II; portanto, John, sendo nato, pode ocupar essa função.
Conclusão: John pode concorrer a Deputado Federal e, se eleito, pode exercer a Presidência da Câmara, por ser brasileiro nato.
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