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Questão FC238759

A necessidade de que, de tempos em tempos, os mandatos políticos devem ser revogados com a realização de novas eleições tem por fundamento o denominado princípio eleitoral

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

VUNESP · 2020

A necessidade de que, de tempos em tempos, os mandatos políticos devem ser revogados com a realização de novas eleições tem por fundamento o denominado princípio eleitoral

  1. da legalidade.
  2. da moralidade.
  3. republicano.
  4. da separação de poderes.
  5. do pluralismo político.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Princípio republicano é o fundamento que legitima a ideia de que o exercício do poder não é vitalício e deve ser periódico.

Daqui decorre a obrigatoriedade de eleições periódicas: os detentores de cargos públicos exercem um mandato temporário, sujeito à renovação ou substituição pela vontade popular.

Essa exigência assegura a soberania popular e a alternância do poder, prevenindo a perpetuação de governantes e promovendo a responsabilização dos eleitos perante os cidadãos.

Portanto, a necessidade de revogar mandatos por meio de novas eleições tem origem direta no princípio republicano, que organiza o sistema político em torno da renovação democrática.

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