Questão FC238759
A necessidade de que, de tempos em tempos, os mandatos políticos devem ser revogados com a realização de novas eleições tem por fundamento o denominado princípio eleitoral
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
A necessidade de que, de tempos em tempos, os mandatos políticos devem ser revogados com a realização de novas eleições tem por fundamento o denominado princípio eleitoral
- da legalidade.
- da moralidade.
- republicano.
- da separação de poderes.
- do pluralismo político.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio republicano é o fundamento que legitima a ideia de que o exercício do poder não é vitalício e deve ser periódico.
Daqui decorre a obrigatoriedade de eleições periódicas: os detentores de cargos públicos exercem um mandato temporário, sujeito à renovação ou substituição pela vontade popular.
Essa exigência assegura a soberania popular e a alternância do poder, prevenindo a perpetuação de governantes e promovendo a responsabilização dos eleitos perante os cidadãos.
Portanto, a necessidade de revogar mandatos por meio de novas eleições tem origem direta no princípio republicano, que organiza o sistema político em torno da renovação democrática.
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